Opinião 

O fato de que ter um lugar digno para morar é um direito básico da população todos nós sabemos e está assegurado na Declaração dos Direitos Humanos da Constituição Federal de 1988, mas será que todos têm acesso a ele? A resposta é clara: não. Infelizmente, muitas pessoas ainda vivem em condições precárias de moradia, muitas vezes em locais irregulares ou até mesmo nas ruas.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que mais de 5 milhões de domicílios no Brasil estão em assentamentos irregulares, conhecidos como favelas, invasões, comunidades, loteamentos ilegais, mocambos e palafitas. Segundo a pesquisa, esses espaços são formas de ocupação irregular de terrenos públicos ou privados, caracterizados por um padrão urbanístico inadequado, carência de serviços públicos essenciais e localização em áreas que apresentam restrições à ocupação. As populações dessas comunidades vivem sob condições socioeconômicas, de saneamento e de moradias precárias.

Ainda de acordo com um relatório do IBGE de dezembro de 2022, o custo médio para ter um terreno e construir uma casa é cerca de R$1.680,00 por metro quadrado. Esse valor serve como uma média para todo o país, no entanto, esses custos podem variar entre as diferentes regiões. E é por isso que as populações mais pobres acabam indo para lugares perigosos e menos valorizados, os quais muitas vezes apresentam riscos de inundação, deslizamento de terras ou são próximos a áreas muito poluídas. E, para piorar, muitas vezes essas pessoas são “convidadas” a se retirar dessas regiões, sem qualquer tipo de auxílio ou garantia de outra moradia, largadas à própria sorte.

Além de tudo, ainda há pessoas que não têm condições nem para residir nas áreas menos valorizadas e acabam morando nas ruas. O número de moradores de rua no Brasil subiu de 21.934 em 2013 para 227.087 até agosto de 2023, segundo dados apurados no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Alguns fatores que resultaram nesse crescimento são a pobreza, o desemprego e a falta de moradia a preços acessíveis. 

Órgãos federais, estaduais e municipais até tentam promover políticas públicas para tentar sanar a questão da falta de uma moradia digna para a população, mas ainda assim, o problema está longe de acabar. Como se trata de um problema que precisa de ações de curto a longo prazo para solução, é necessário adaptar as formas de assistência a essas pessoas. Antes de realocá-las para outra região, é preciso entender as necessidades e se manter presente na comunidade. Assim, ficará mais fácil dialogar com a população e transferi-las para um espaço em condições dignas de moradia. O acompanhamento deve ser mantido o tempo todo, pois um dos principais problemas é não oferecer apoio após a realocação.

As políticas de habitação precisam de maior atenção, verba e preparo para implantação. Visto que os grupos que vivem nessas situações precárias estão mais vulneráveis a doenças ou desastres ambientais, o que pode acarretar em problemas ainda maiores e difíceis de resolver depois. Por isso, ao invés de perder tempo com projetos de lei que prevêem, por exemplo, multa a quem doar comida aos moradores de rua, como sugere o Projeto de Lei (PL) 445/23 do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) apelidado de “PL da fome”, por que não tentar focar em projetos ou políticas públicas que ajudem a tirar essas pessoas da rua?